TJMS - 0805614-25.2019.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*22-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 11:16

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 07:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2025 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2024 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 09:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/12/2024 09:41

    Evolução da Classe Processual

  • 02/12/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 15:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/11/2024 08:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2024 08:09

    Processo Reativado

  • 12/11/2024 20:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2024 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 14:35

    Transitado em Julgado em data

  • 18/09/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 12:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2021 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:16

    Decorrido prazo de parte

  • 17/08/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2021 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 13:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 19:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2021 19:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2021 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2021 18:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/03/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 10:25

    Julgado procedente o pedido

  • 26/02/2021 10:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 12:53

    Decorrido prazo de parte

  • 25/02/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 08:17

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 08:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2020 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 18:23

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2020 18:23

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 12:02

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2020 09:47

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2020 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2020 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2020 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2020 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 09:56

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2020 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2020 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2020 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2020 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2020 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2020 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 12:53

    Decisão ou Despacho

  • 15/06/2020 08:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 14:37

    Decorrido prazo de parte

  • 30/04/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 13:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 11:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2020 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 15:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 12:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2020 13:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/02/2020 13:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2020 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2020 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2020 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2020 11:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 15:58

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 15/01/2020 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 11:28

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 11:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2020 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2020 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2020 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2019 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2019 10:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/12/2019 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 07:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 12/12/2019 07:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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