TJMS - 1417286-93.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

CNPJ: 28.196.889/0001-43

Advogados

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

OAB: 16644/MS

Polo Passivo

Partes

EDER CARLOS TIBURTINO CORREA

CPF *24.***.*39-07

Advogados

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB: 7313/MS

CPF *49.***.*38-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 13:55

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 09:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/09/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417286-93.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Eder Carlos Tiburtino Correa Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de relação de emprego que existia entre o autor com a empresa em que labora, o vínculo jurídico entre o agravado e a seguradora agravante é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim à da Justiça Comum.

    Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 12/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 04/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417286-93.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Eder Carlos Tiburtino Correa Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 16:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/09/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 11:25

    Distribuído por prevenção

  • 01/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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