TJMS - 0812317-52.2021.8.12.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Terceiro
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0812317-52.2021.8.12.0001/50012 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravante: Luiz Francisco Cavalcante DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: União Federal Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 31-43) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50009), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
25/06/2025 15:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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25/06/2025 15:13
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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28/04/2025 00:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025
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25/04/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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23/04/2025 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025
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23/04/2025 20:30
Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
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20/03/2025 18:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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20/03/2025 18:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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07/03/2025 14:54
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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