TJMS - 0811490-77.2017.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM CARLOS DOURADO MIRANDA

CPF *18.***.*01-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 01.927.631/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 16:41

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/07/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 16:41

    Outras Decisões

  • 15/07/2025 14:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2025 14:44

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 13:50

    Transitado em Julgado em data

  • 07/04/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2018 18:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/10/2018 18:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2018 18:04

    Decorrido prazo de parte

  • 25/10/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2018 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2018 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 12:04

    Transitado em Julgado em data

  • 31/08/2018 18:39

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2018 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2018 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2018 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2018 17:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 17:11

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 13:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2018 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2018 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2018 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2018 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 18:08

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2018 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 18:08

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2018 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2018 18:13

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2018 16:57

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 09:08

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2018 02:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2018 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2018 17:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2018 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2018 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2018 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2018 18:55

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2018 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2018 13:01

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2018 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2018 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2018 12:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2018 16:11

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2018 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2018 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2018 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2018 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2018 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2018 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2018 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2018 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2018 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/01/2018 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2018 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2018 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2018 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2018 15:42

    de Instrução e Julgamento

  • 19/01/2018 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 15:11

    Recebidos os autos

  • 19/01/2018 15:11

    Revogada a Medida Liminar

  • 18/01/2018 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2018 16:38

    Recebidos os autos

  • 18/01/2018 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2017 12:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/12/2017 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2017 17:36

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2017 17:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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