STJ - 0802250-40.2022.8.12.0018

30/10/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/10/2024 18:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024

05/09/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774568/2024

05/09/2024 16:55

Protocolizada Petição 774568/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2024 Petição Nº 621277/2024 - AgInt

04/09/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0621277 - AgInt no REsp 2150440 - Publicação prevista para 05/09/2024

02/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00621277/2024 - AgInt no REsp 2150440/MS

21/08/2024 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000512-2024-AJC-1T)

19/08/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000527-2024-AJC-1T)

16/08/2024 07:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000512-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2024 07:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000527-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/08/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2024

15/08/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2024 14:41

Incluído em pauta para 27/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00621277/2024 - AgInt no REsp 2150440/MS

13/08/2024 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/08/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/08/2024 22:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 659858/2024

07/08/2024 21:58

Protocolizada Petição 659858/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/08/2024

29/07/2024 05:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/07/2024 Petição Nº 621277/2024 -

26/07/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 621277/2024. Publicação prevista para 29/07/2024)

26/07/2024 14:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 621277/2024

26/07/2024 12:00

Protocolizada Petição 621277/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/07/2024

28/06/2024 14:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 550155/2024

28/06/2024 13:51

Protocolizada Petição 550155/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2024

26/06/2024 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

25/06/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

24/06/2024 20:00

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/06/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/06/2024 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/06/2024 15:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 524389/2024

21/06/2024 14:42

Protocolizada Petição 524389/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2024

14/06/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/06/2024 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/06/2024 08:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2626686)

13/06/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

12/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

11/06/2024 19:11

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

07/06/2024 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/06/2024 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/06/2024 12:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

03/05/2024 10:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/04/2024 19:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL