TJMS - 0803300-68.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JOENILSON SILVINO PESSOA DA COSTA

CPF *40.***.*78-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 19:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2025 19:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2025 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 13:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 13:19

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2025 17:19

    Desapensado do processo número do processo

  • 17/06/2025 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2025 15:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2025 15:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2025 16:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 08:33

    Decorrido prazo de parte

  • 13/02/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 20:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/01/2025 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 20:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 01:25

    Decorrido prazo de parte

  • 15/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:11

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 18:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/01/2024 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 18:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2024 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2024 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 16:30

    Evolução da Classe Processual

  • 26/01/2024 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 13:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2023 06:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2023 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2023 13:33

    Transitado em Julgado em data

  • 24/10/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2023 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2023 04:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2022 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2022 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2022 01:19

    Decorrido prazo de parte

  • 18/10/2022 13:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 06:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2022 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/09/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/09/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/09/2022 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 18:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2022 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 18:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:56

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2022 07:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/05/2022 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2022 15:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/04/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2022 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2022 04:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2022 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2022 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 04:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 04:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 04:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 04:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2021 04:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 04:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 04:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 11/12/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2021 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2021 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2021 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 16:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2021 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2021 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2021 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 17:06

    Tutela Provisória

  • 21/10/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2021 07:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2021 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 07:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/10/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 22:09

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/10/2021 22:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804099-95.2022.8.12.0002

Jose Alex Vieira

Cleiton Sidnay Salgueiro de Oliveira

Advogado: Jose Alex Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0803948-37.2019.8.12.0002

Marcio Roberto Rocini

Tokio Marine Seguradora S/A

Advogado: Mayra Ribeiro Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0803722-65.2015.8.12.0004

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0803722-65.2015.8.12.0004

Valdeci Dias de Lima

Municipio de Coronel Sapucaia

Advogado: Flavio Alves de Jesuz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2018 06:38

Exibir Processo

Processo nº 0803300-68.2021.8.12.0008

Juiz(A) de Direito da Vara de Fazenda Pu...

Municipio de Corumba

Advogado: Natalia Romero Goncalves Dias Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 13:34

Exibir Processo