TJMS - 0002448-61.2010.8.12.0041
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 06:39
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 06:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 14:52
Recebidos os autos
-
03/10/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 01:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Josmar Ribeiro de Souza Processo 0002448-61.2010.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Josmar Ribeiro de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
12/09/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 09:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:44
Declarada decadência ou prescrição
-
23/08/2023 07:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 03:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 09:11
Recebidos os autos
-
04/08/2023 09:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 11:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2023 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 13:39
Recebidos os autos
-
15/05/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 07:33
Processo Desarquivado
-
20/01/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 02:41
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 00:41
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 01:50
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 02:54
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 02:08
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 08:53
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 01:22
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 03:20
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 02:40
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 02:17
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 13:42
Arquivado Provisoramente
-
17/03/2020 18:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/03/2020 18:33
Processo Desarquivado
-
18/07/2018 04:47
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 05:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 09:08
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2016 10:25
Recebidos os autos
-
01/11/2016 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2016 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2016 19:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2016 15:58
Arquivado Provisoramente
-
07/10/2016 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2016 15:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2016 10:59
Recebidos os autos
-
06/09/2016 10:59
Decisão ou Despacho
-
30/08/2016 18:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2016 17:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2016 17:19
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2016 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2016 18:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 18:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2016 13:25
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2016 14:03
Processo Desarquivado
-
01/08/2016 14:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/05/2015 14:40
Arquivado Provisoramente
-
27/04/2015 16:53
Recebidos os autos
-
27/04/2015 16:53
Decisão ou Despacho
-
22/04/2015 09:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2015 16:49
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2015 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2015 09:15
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2015 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2015 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2015 16:04
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2015 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2015 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2015 19:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2015 19:17
Recebidos os autos
-
23/02/2015 19:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/10/2014 18:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2014 14:03
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2014 15:16
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2014 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2014 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2014 09:15
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2014 11:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2014 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2014 08:54
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2014 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2014 18:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2014 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
12/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/05/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/04/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
18/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
14/01/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
14/01/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/01/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/01/2011 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0819720-65.2023.8.12.0110
Pedro Sergio de Oliveira
Banco Bradesco S/A
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2023 12:42
Processo nº 0803423-18.2022.8.12.0045
Joceane Cirino Centurion
Banco J. Safra S.A.
Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2022 09:35
Processo nº 0800702-23.2013.8.12.0041
Estado de Mato Grosso do Sul
Lionide Pereira
Advogado: Julizar Barbosa Trindade Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/06/2023 16:45
Processo nº 0801947-18.2017.8.12.0045
Veronice Ferreira Pedrozo Medeiros
Instituto Municipal de Previdencia Socia...
Advogado: Jacques Cardoso da Cruz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2023 14:05
Processo nº 0801947-18.2017.8.12.0045
Veronice Ferreira Pedrozo Medeiros
Instituto Municipal de Previdencia Socia...
Advogado: Jacques Cardoso da Cruz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2017 13:14