TJMS - 0821753-67.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 13:52
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2024 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 10:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/07/2024 16:52
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 07:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 07:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 07:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 19:06
Recebidos os autos
-
08/07/2024 19:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 14:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/06/2024 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2024 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/12/2023 00:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 19:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 10:54
Recebidos os autos
-
18/12/2023 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 13:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0821753-67.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Carlos da Silva Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 3.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 16.122,41, atualizado até 31.01.2022.
Assim, tem-se que caberá oportunamente, com o trânsito, a expedição de requisição de pagamento do crédito da parte Credora, em obediência ao que dispõe o artigo 100 da Constituição Federal/88 e art. 910 do NCPC, observando-se as demais formalidades legais, via RPV considerando o quantum em debate/quantia exequenda. -
04/09/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 11:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2023 19:11
Recebidos os autos
-
30/08/2023 10:56
Decisão ou Despacho
-
02/05/2023 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 18:58
Recebidos os autos
-
10/04/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:04
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2022 17:43
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/08/2022 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 17:42
INCONSISTENTE
-
29/08/2022 13:55
Recebidos os autos
-
22/08/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 11:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2022 19:04
Recebidos os autos
-
20/07/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 19:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 19:15
Recebidos os autos
-
19/11/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 04:22
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 08:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2021 19:12
Recebidos os autos
-
01/07/2021 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2021 19:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2021 19:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2021 19:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 16:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/05/2021 19:59
Recebidos os autos
-
27/05/2021 19:59
INCONSISTENTE
-
26/05/2021 15:41
Recebidos os autos
-
26/05/2021 15:41
Recebidos os autos
-
13/11/2020 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2020 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2020 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2020 19:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2020 02:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2020 05:52
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2020 00:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2020 10:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2020 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2020 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2020 17:23
Recebidos os autos
-
23/09/2020 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 10:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2020 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2020 22:52
Recebidos os autos
-
17/09/2020 22:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2020 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2020 01:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 09:34
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 09:07
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 09:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2020 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2020 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2020 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2020 13:35
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 13:35
Homologada a Transação
-
18/08/2020 09:16
INCONSISTENTE
-
17/08/2020 18:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2020 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2020 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2020 06:59
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2020 11:58
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 11:46
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 16:15
Recebidos os autos
-
18/02/2020 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2019 06:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2019 05:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2019 05:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2019 05:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2019 14:14
Recebidos os autos
-
03/12/2019 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2019 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 14:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2021
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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