TJMS - 0808720-05.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB: 11960/MS

CPF *84.***.*60-46

Polo Passivo

Partes

WALQUIRIA LIMA DOMINGOS

CPF *72.***.*42-68

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

CPF *24.***.*42-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 14:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808720-05.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Walquiria Lima Domingos Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação atualizada.

  • 09/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 13:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/10/2023 14:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/09/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808720-05.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Walquiria Lima Domingos Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 01/09/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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