01/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801111-91.2019.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Manoel Valdivino Dias Advogado: Marcos Garcia Rodrigues (OAB: 7030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - DANOS MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Considerando que o banco não trouxe nenhum elemento que desse guarida à sua tese, fica demonstrada a inexistência da relação jurídica entre a parte autora e o réu, devendo restituir os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora.

A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, com moderação e em observância às peculiaridades do caso consoante os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem gerar enriquecimento sem causa da vítima.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/09/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
19/09/2023 18:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801111-91.2019.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Manoel Valdivino Dias Advogado: Marcos Garcia Rodrigues (OAB: 7030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:10

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:10

Distribuído por sorteio
01/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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