03/06/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0802535-41.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Novak - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente da informação de f. 397, devendo proceder a retifiquação dos dados bancários, no site do TJMS menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", no prazo de 05 (cinco) dias.
24/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:04

Recebidos os autos
16/04/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0802535-41.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Novak - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 383, a qual transcrevo a seguir "Diante dos pagamentos realizados pela parte executada (extratos de fls. 381 e 382) e da concordância da parte exequente (fls. 379), julgo extinto o presente cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvarás em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV.

Diante da concordância de ambas as partes, a presente decisão transita em julgado nesta data em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/04/2025 14:06

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:47

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 15:55

Recebidos os autos
11/03/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
27/02/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:35

Recebidos os autos
19/11/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0802535-41.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Novak - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 06:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/11/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:33

Recebidos os autos
08/08/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 04:04

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 04:04

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 04:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 14:12

Recebidos os autos
10/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:35

Recebidos os autos
14/06/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
30/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 17:08

Evolução da Classe Processual
29/05/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 06:05

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 06:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 06:00

Transitado em Julgado em data
28/05/2024 13:27

Recebidos os autos
28/05/2024 13:27

Recebidos os autos
09/02/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 06:16

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 06:16

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 20:02

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 05:49

Recebidos os autos
11/01/2024 17:34

Recebidos os autos
11/01/2024 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/12/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
15/11/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 06:05

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 06:04

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 06:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:24

Homologada a Transação
13/11/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 17:08

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:36

Recebidos os autos
02/10/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 04:41

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 04:40

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 04:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:02

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:02

Recebidos os autos
15/08/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 12:43

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:36

Recebidos os autos
26/06/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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