TJMS - 0835290-06.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 13:22
Arquivado Definitivamente
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20/11/2023 07:40
Transitado em Julgado em #{data}
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14/11/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 16:39
Recebidos os autos
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01/11/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica
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24/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835290-06.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Apelada: Elizangela de Souza Romero Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: João Paulo Marques Gutierres (OAB: 22476/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL - RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TERCEIRO INTERESSADO - PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR DOS HONORÁRIOS - ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 95, §3º, INCISO II DO CPC E RESOLUÇÃO Nº 232/2016 DO CNJ - REDUÇÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Diante da espécie de perícia realizada, que se destinou a aferir os vícios estruturais do imóvel, bem como relacionando-se os valores indicados como parâmetro pelo Conselho Nacional de Justiça, o montante arbitrado pelo magistrado a quo ultrapassou o limite previsto na tabela.
Redução do quantum para R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), respeitando os parâmetros acima regulamentados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
23/10/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 16:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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19/10/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835290-06.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Apelada: Elizangela de Souza Romero Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: João Paulo Marques Gutierres (OAB: 22476/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 19:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/09/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
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25/09/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/09/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835290-06.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Apelada: Elizangela de Souza Romero Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: João Paulo Marques Gutierres (OAB: 22476/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/09/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:05
Conclusos para decisão
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12/09/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 16:05
Distribuído por sorteio
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12/09/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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