17/03/2025 12:01

Registro Processual
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801558-64.2019.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Arnaldo Ricken Advogada: Genoveva Teresinha Ricken (OAB: 23819/MS) Interessado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc.

Município: André Ricardo de Mello Frizzi (OAB: 21148/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/10/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 10:28

Registro Processual
17/11/2020 10:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2020 00:39

Confirmada
01/11/2020 00:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 11:57

Juntada de tipo de documento
21/10/2020 22:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2020 06:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 00:01

Publicação
20/10/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 09:48

Não-Provimento
16/10/2020 18:08

Inclusão em pauta
10/10/2020 00:44

Confirmada
10/10/2020 00:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:10

Juntada de tipo de documento
02/10/2020 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2020 05:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 01:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 01:59

Expedida/Certificada
29/09/2020 01:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2020 00:01

Publicação
28/09/2020 06:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2020 08:28

Expedição de "tipo de documento".
24/09/2020 08:27

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/09/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 07:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
21/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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