16/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:14

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:52

Recebidos os autos
31/01/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0816959-32.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andréia Daiana Reginatto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:53

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 21:53

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 21:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 21:52

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 21:51

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0816959-32.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andréia Daiana Reginatto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 212, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
01/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:48

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:26

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 15:04

Recebidos os autos
16/04/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 22:21

Recebidos os autos
30/03/2024 22:52

Decisão ou Despacho
25/10/2023 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 09:24

Recebidos os autos
25/10/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 07:44

Evolução da Classe Processual
05/10/2023 19:28

Recebidos os autos
05/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0816959-32.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andréia Daiana Reginatto - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos, assim como, com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 128/129), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
13/09/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:25

Recebidos os autos
12/09/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 08:05

Processo Reativado
03/07/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 14:22

Transitado em Julgado em data
29/01/2023 05:35

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:01

Homologada a Transação
11/01/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 19:03

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 19:13

Recebidos os autos
10/11/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 01:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:39

Recebidos os autos
17/08/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
14/08/2022 02:02

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 06:02

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 06:02

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 06:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 19:11

Recebidos os autos
18/07/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 15:02

de Conciliação
12/04/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 22:50

Recebidos os autos
24/02/2022 22:50

Recebidos os autos
24/02/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
20/02/2022 01:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 16:16

de Instrução e Julgamento
27/10/2021 13:34

Preliminar
26/10/2021 18:59

Recebidos os autos
22/10/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:09

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:58

Recebidos os autos
04/10/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 09:45

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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