TJMS - 0800731-51.2013.8.12.0016

1ª instância - Mundo Novo - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSALVO DE SOUZA BATISTA

CPF *03.***.*21-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ: 03.741.683/0001-26

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

LUIZ CARLOS BATISTA

CPF *59.***.*18-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARGARETE PERES PUSIPPE

CPF *65.***.*54-15

EVALDO CARLOS DE SOUZA

CPF *59.***.*78-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 11:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2025 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2025 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2025 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 09:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/04/2025 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 08:27

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2024 06:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 10:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/12/2024 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 14:59

    Apensado ao processo numero do processo

  • 29/05/2020 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2020 17:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2020 17:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2020 17:50

    Decorrido prazo de parte

  • 02/03/2020 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2019 19:58

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2019 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 23/04/2015 11:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/11/2014 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2014 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2014 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2014 14:22

    Recebidos os autos

  • 18/09/2014 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2014 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2014 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2014 08:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/07/2014 08:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/07/2014 08:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/07/2014 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2014 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2014 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2014 15:09

    Recebidos os autos

  • 03/07/2014 15:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/07/2014 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2014 08:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2014 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2014 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2014 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2014 17:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2014 17:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2014 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2014 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/06/2014 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2014 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2014 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2014 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2014 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2014 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2014 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2014 17:46

    Recebidos os autos

  • 23/05/2014 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2014 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2014 13:19

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2014 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2014 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2014 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2014 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2014 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2014 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2014 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2014 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2014 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2014 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2014 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2014 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2014 13:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2014 13:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2014 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2014 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2014 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2014 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2014 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2014 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2014 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2014 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2014 09:20

    Recebidos os autos

  • 06/05/2014 09:20

    Julgado procedente o pedido

  • 22/04/2014 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2014 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2014 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2014 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2014 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2014 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2014 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2014 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2014 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2014 21:51

    Recebidos os autos

  • 14/04/2014 21:51

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 07/04/2014 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2014 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2014 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2014 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2014 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2014 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2014 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2014 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2014 18:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2014 18:14

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/02/2014 18:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2014 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/10/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/10/2013 12:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/10/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/08/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/08/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/08/2013 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2014

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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