TJMS - 0802125-41.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 07:38
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 07:38
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0802125-41.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilsey Vareiro Lescano - Sentença ao autor: "Diante de todo o exposto, verificada a incompetência do juízo e para evitar maior demora no feito (que aqui não tem como tramitar), julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/1995.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se." -
13/09/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 17:14
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 17:14
Extinto o processo por incompetência territorial
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25/08/2023 08:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 08:23
INCONSISTENTE
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25/08/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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