TJMS - 0800185-42.2018.8.12.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

GENIVALDO SILVA FREITAS

CPF *30.***.*20-91

Advogados

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA

OAB: 20712/MS

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB: 15043/MS

CPF *20.***.*70-04

WALTER DE CASTRO NETO

OAB: 13890/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

GENIVALDO SILVA FREITAS

CPF *30.***.*20-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 09:07

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2024 14:43

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 17:40

    Certidão Cartorária

  • 17/01/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 22:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/12/2023 22:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/12/2023 11:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/12/2023 14:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/12/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/12/2023 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2023 18:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/12/2023 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2023 18:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/12/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicação

  • 01/12/2023 00:01

    Publicação

  • 30/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:45

    Publicação

  • 29/11/2023 13:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/11/2023 13:55

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/11/2023 11:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:22

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 09:22

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800185-42.2018.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Proc.

    Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Apelado: Genivaldo Silva Freitas DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) EMENTA - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TEMA N.º 1.002, DO STF - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA POR ELE INSTITUÍDA, QUANDO VENCIDO EM DEMANDA POR ELA PATROCINADA - INEXISTÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA OU DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO QUANTO À ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAL VERBA CONFERIDA PELA SENTENÇA AO ESTADO - TRÂNSITO EM JULGADO PARA TAL PARTE E INTERESSA, QUE IMPEDE A RETRATAÇÃO DO QUANTO SEQUER FOI DECIDIDO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

    Se a sentença não foi objeto de recurso na parte em que isentou o Estado de pagamento de verba honorária, não há que falar-se em retratação de julgado de segunda instância que sequer abordou tal questão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o juízo de retrsysç~so, nos termos do voto do Relator.

  • 04/09/2023 18:17

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 07/08/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:57

    Decisão

  • 28/07/2023 09:03

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2020 22:54

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 16/10/2019 09:24

    Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG

  • 16/10/2019 00:01

    Publicação

  • 15/10/2019 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 13:32

    Publicação

  • 14/10/2019 17:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2019 17:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/10/2019 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 12:30

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2019 08:43

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2019 08:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/07/2019 14:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2019 14:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/07/2019 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 08:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2019 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 14:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/07/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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