TJMS - 0802870-45.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:11
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 14:36
Emissão da Relação
-
21/05/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 11:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/05/2025 11:03
Decorrido prazo de parte
-
01/04/2025 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 04:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 17:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:43
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:43
Embargos
-
23/01/2025 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2025 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 08:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/11/2024 00:03
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2024 02:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Perini (OAB 22142/MS) Processo 0802870-45.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sidnei Garcia de Freitas - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença e, de consequência, homologar os cálculos de fls. 792/793, fixando o crédito principal em favor do EXEQUENTE em R$ 110.343,21 (cento e dez mil, trezentos e quarenta e três reais, vinte e um centavos), em 01/05/2024, sobre os quais incidirá unicamente a taxa Selic até o efetivo pagamento.
Fixo a título de honorários advocatícios de sucumbência devidos para a fase de conhecimento 11% calculados sobre o valor atualizado da condenação acima destacado, que equivalem nesta data a R$ 12.137,75 (doze mil, cento e trinta e sete reais, setenta e cinco centavos), sobre os quais incide a taxa Selic a contar desta decisão até o efetivo pagamento.
Considerando a sucumbência mínima do IMPUGNANTE, condeno o EXEQUENTE-IMPUGNADO ao pagamento das custas e despesas processuais desta fase executiva, se houver, bem como de honorários advocatícios à Fazenda Pública Estadual, os quais fixo em 10% sobre o valor do excesso contido na primeira linha da tabela de fls. 791 (R$ 7.343,57).
Transcorrido o prazo recursal, prossiga-se na forma do artigo 535, § 3º, inc.
I e II, do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência ao executado acerca dos documentos de fls. 800/847.
Defiro a tramitação do feito em segredo de justiça, ante o sigilo fiscal das informações constantes dos últimos documentos juntados. -
10/10/2024 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 14:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/10/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:01
Recebidos os autos
-
26/09/2024 15:01
Decisão ou Despacho
-
20/09/2024 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 23:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 19:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:27
Recebidos os autos
-
22/08/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2024 12:40
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 22:47
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Perini (OAB 22142/MS), Ricardo Wolff (OAB 56350/PR), Jéssica Barbosa Duarte Maranho (OAB 29401/MS) Processo 0802870-45.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sidnei Garcia de Freitas - Sobre o requerimento de fls. 782, manifeste-se o exequente, em 30 dias. -
02/07/2024 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2024 10:22
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:19
Recebidos os autos
-
01/07/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 11:10
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2024 17:11
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 09:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 09:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/05/2024 09:03
Retificação de Classe Processual
-
16/05/2024 15:59
Recebidos os autos
-
16/05/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 10:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2024 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:34
Recebidos os autos
-
26/04/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 17:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2024 17:11
Processo Reativado
-
01/04/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 19:07
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:27
Recebidos os autos
-
05/03/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 19:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 17:51
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 17:10
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 09:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2024 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 19:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 19:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 19:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/01/2024 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:07
Recebidos os autos
-
09/01/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 17:39
Transitado em Julgado em data
-
14/11/2023 13:45
Recebidos os autos
-
14/11/2023 13:45
Recebidos os autos
-
13/09/2022 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2022 10:54
Remetidos os Autos para destino.
-
13/09/2022 10:54
Remetidos os Autos para destino.
-
12/07/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 15:55
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/05/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:05
Recebidos os autos
-
30/03/2022 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2022 01:15
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2022 03:25
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 10:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/02/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 15:42
Recebidos os autos
-
20/01/2022 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 15:42
Julgado procedente o pedido
-
13/01/2022 10:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2022 10:45
Decorrido prazo de parte
-
09/09/2021 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2021 21:49
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2021 21:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 03:13
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 11:31
Recebidos os autos
-
03/08/2021 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2021 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2021 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2021 18:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/06/2021 18:55
Decorrido prazo de parte
-
30/04/2021 22:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2021 08:22
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 17:00
Recebidos os autos
-
16/03/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 11:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2020 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2020 12:46
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 07:29
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2020 10:46
Recebidos os autos
-
28/08/2020 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2020 13:56
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 13:55
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2020 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2020 22:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2020 08:12
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2020 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2020 15:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/07/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 18:49
Recebidos os autos
-
26/06/2020 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2020 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2020 16:58
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2020 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2020 15:57
Recebidos os autos
-
15/06/2020 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2020 10:40
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2020 01:05
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2020 15:26
Recebidos os autos
-
27/05/2020 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2020 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2020 08:02
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 08:02
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2020 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2020 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2020 16:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 01:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2020 16:46
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 16:27
Recebidos os autos
-
27/02/2020 16:27
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2020 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2020 22:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2020 08:40
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 18:46
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2020 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2020 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2020 16:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 17:17
Recebidos os autos
-
04/02/2020 17:17
Decisão ou Despacho
-
03/02/2020 18:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2020 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2020 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 15:37
Recebidos os autos
-
28/08/2019 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2019 01:32
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2019 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2019 22:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2019 08:44
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 13:22
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2019 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2019 13:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2019 13:13
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 16:40
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 16:36
Recebidos os autos
-
04/06/2019 14:54
Decisão ou Despacho
-
04/02/2019 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2019 18:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2019 18:52
Decorrido prazo de parte
-
01/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 19:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2018 12:11
Recebidos os autos
-
01/11/2018 12:11
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2018 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2018 12:09
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 19:57
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2018 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2018 17:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/10/2018 17:57
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 17:55
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 14:32
Recebidos os autos
-
16/10/2018 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2018 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2018 17:32
Decorrido prazo de parte
-
03/08/2018 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2018 12:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 16:23
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 16:21
Decorrido prazo de parte
-
04/04/2018 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2018 14:07
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2018 14:06
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2018 14:06
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2018 14:00
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2018 14:00
Juntada de tipo de documento
-
09/02/2018 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2018 16:55
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2018 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2018 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2018 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 15:31
Recebidos os autos
-
08/02/2018 15:31
Tutela Provisória
-
07/02/2018 12:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2018 11:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2018
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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