TJMS - 0805830-11.2018.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

VASTI BATISTA PLACA

CPF *76.***.*50-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

SIMONE DOS SANTOS GODINHO

OAB: 9879/MS

CPF *59.***.*47-84

ANDRESSA MARCELINO CAVALCANTE

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 20:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 08:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2025 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:46

    Decorrido prazo de parte

  • 20/02/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 13:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 03:31

    Decorrido prazo de parte

  • 10/12/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 22:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 14:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 13:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/12/2024 13:36

    Evolução da Classe Processual

  • 02/12/2024 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 07:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 19:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2024 19:03

    Processo Reativado

  • 26/11/2024 18:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 15:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2024 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 15:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2024 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 15:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2024 15:10

    Transitado em Julgado em data

  • 02/09/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2021 17:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/01/2021 17:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/01/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2020 09:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2020 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2020 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2020 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2020 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2020 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 11:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2020 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2020 10:37

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2020 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2020 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2020 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2020 11:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2020 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2020 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 12:05

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2020 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2020 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2020 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2020 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2020 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2020 11:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2020 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 19:58

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2020 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2020 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2020 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2020 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2020 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2020 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2020 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2020 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2020 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2020 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2019 02:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2019 10:12

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2019 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2019 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2019 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2019 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2019 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2019 08:18

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 06:50

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2019 07:21

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2019 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2019 03:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2019 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 16:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 15:53

    Decisão ou Despacho

  • 05/09/2019 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2019 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2019 14:26

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2019 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 11:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/04/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2019 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2019 12:07

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 12:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2019 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2019 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2019 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 08:56

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2019 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2019 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2019 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2019 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 13:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2019 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2019 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2019 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2019 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2019 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2019 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2019 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2019 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2019 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 17:03

    Tutela Provisória

  • 09/01/2019 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2019 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2019 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2019 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2019 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2019 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2019 09:58

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 09:07

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2018 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 17:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2018 17:34

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2018 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 17:35

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/12/2018 17:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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