29/05/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
29/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em 29/05/2025
08/04/2025 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306080/2025
08/04/2025 11:32

Protocolizada Petição 306080/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025
26/03/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
25/03/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
24/03/2025 14:10

Conhecido em parte o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte
19/03/2025 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
19/03/2025 13:57

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/01/2024 e término em 18/3/2025 o prazo para o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e o MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL se manifestarem em relação a Decisão de fls. 656/659.
14/01/2025 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 21439/2025
14/01/2025 10:52

Protocolizada Petição 21439/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/01/2025
23/12/2024 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1003744/2024 - EDcl
20/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1003744 - EDcl no REsp 2175983 - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024 19:50

Embargos de Declaração de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos
12/12/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
12/12/2024 12:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL interpor recurso contra decisão de fls. 604-607.
02/12/2024 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 29/11/2024, para MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL apresentar resposta à petição n. 1003744/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 635.
17/11/2024 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1020196/2024
17/11/2024 11:42

Protocolizada Petição 1020196/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2024
13/11/2024 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/11/2024 Petição Nº 1003744/2024 -
12/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
11/11/2024 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1003744/2024. Publicação prevista para 13/11/2024)
11/11/2024 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1003744/2024
11/11/2024 18:47

Protocolizada Petição 1003744/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/11/2024
11/11/2024 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1003171/2024
11/11/2024 17:45

Protocolizada Petição 1003171/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2024
04/11/2024 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977650/2024
04/11/2024 19:31

Protocolizada Petição 977650/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024
24/10/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/10/2024 Petição Nº 938812/2024 -
23/10/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
23/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 938812/2024. Publicação prevista para 24/10/2024)
23/10/2024 11:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 938812/2024
23/10/2024 11:18

Protocolizada Petição 938812/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2024
23/10/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024
22/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024
22/10/2024 17:40

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido
22/10/2024 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
22/10/2024 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/10/2024 13:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 933900/2024
22/10/2024 13:10

Protocolizada Petição 933900/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2024
14/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
11/10/2024 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
11/10/2024 07:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2700694)
11/10/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024
10/10/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024
09/10/2024 18:30

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial
03/10/2024 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
03/10/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
03/10/2024 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024
02/10/2024 19:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/10/2024 18:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/10/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024
01/10/2024 20:50

Determinada a distribuição do feito
30/07/2024 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/07/2024 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/07/2024 15:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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