25/04/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:34

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:54

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800817-06.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliandro Insfran Ocampos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
27/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:08

Recebidos os autos
10/03/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 06:53

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 17:43

Recebidos os autos
06/02/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 07:40

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 20:00

Recebidos os autos
27/04/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 05:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
30/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 10:35

Recebidos os autos
13/03/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 16:52

Recebidos os autos
01/03/2024 16:52

Decisão ou Despacho
01/03/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800817-06.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliandro Insfran Ocampos - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 257/263, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:04

Recebidos os autos
09/02/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 08:37

Evolução da Classe Processual
21/01/2024 07:43

Recebidos os autos
21/01/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 18:28

Evolução da Classe Processual
15/01/2024 18:28

Processo Desarquivado
15/01/2024 18:28

Processo Reativado
05/01/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 11:56

Transitado em Julgado em data
23/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:01

Recebidos os autos
21/11/2023 20:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800817-06.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eliandro Insfran Ocampos - SENTENÇA: (...) Pelo exposto, recebo os embargos declaratórios apresentados pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, não sendo admitido os mesmos, nos termos supramencionados.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
07/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:44

Homologada a Transação
01/11/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 08:58

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2023 11:08

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800817-06.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eliandro Insfran Ocampos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre o Embargos de Declaração interpostos nas páginas 231, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/09/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:13

Recebidos os autos
05/09/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2023 11:31

Recebidos os autos
11/08/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:40

Homologada a Transação
17/07/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 14:18

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2023 08:47

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2023 14:22

Recebidos os autos
06/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2023 15:59

Recebidos os autos
11/04/2023 15:59

Determinada Requisição de Informações
05/04/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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