TJMS - 0803135-39.2021.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RADAMES TEODORO DE CAMARGO

CPF *16.***.*29-85

Advogados

OLDEMAR LUTZ

OAB: 3425/MS

CPF *05.***.*79-04

FABIANE CARDOSO VAZ

OAB: 17935/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 19:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:51

    Decorrido prazo de parte

  • 23/01/2025 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Oldemar Lutz (OAB 3425/MS), FABIANE CARDOSO VAZ (OAB 17935/MS) Processo 0803135-39.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Radamés Teodoro de Camargo - parte autora, manifestar acerca do oficio precatório expedido às fls. 265/267 , bem como, para proceder o cadastro dos dados bancários e nit junto ao SAPRE, e comprovar nos autos, para possibilitar a finalização do precatório.

  • 22/01/2025 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Oldemar Lutz (OAB 3425/MS), FABIANE CARDOSO VAZ (OAB 17935/MS) Processo 0803135-39.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Radamés Teodoro de Camargo - parte autora, manifestar acerca do oficio precatório expedido às fls. 259/261 , bem como, para proceder o cadastro dos dados bancários e nit junto ao SAPRE, e comprovar nos autos, para possibilitar a finalização do precatório

  • 21/01/2025 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Oldemar Lutz (OAB 3425/MS), FABIANE CARDOSO VAZ (OAB 17935/MS) Processo 0803135-39.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Radamés Teodoro de Camargo - parte autora, para individualizar os valores a serem inseridos no oficio precatório, tais como: valor principal, juros, selic, para possib litar a expedição de precatório.

  • 14/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2024 07:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Oldemar Lutz (OAB 3425/MS), FABIANE CARDOSO VAZ (OAB 17935/MS) Processo 0803135-39.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Radamés Teodoro de Camargo - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebo o cumprimento de sentença de pp. 224/225 em relação à obrigação de pagar quantia certa. À Serventia para que proceda a evolução do feito para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa.

    Arbitro os honorários de sucumbência para a fase de conhecimento em 15%( quinze porcento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença, atendendo ao disposto na Súmula 111 do STJ e a tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1105, considerando a fase recursal.

    Defiro ainda, o destacamento dos honorários contratuais do principal, conforme requerido à p. 225 e contrato de honorários anexados aos autos(p. 228/229).

    Intime-se a parte Executada para querendo impugnar, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535).

    Não impugnado o cumprimento de sentença, fica desde já, autorizada a expedição de precatório, pela via eletrônica, em se tratando de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos e de Requisição de Pequeno Valor (RPV), direcionada à autarquia executada, de valor inferior.

    Efetuado o pagamento nos autos, fica autorizada a expedição de guia de transferência em nome da parte credora, intimando-a, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça seus dados bancários, caso já não o tenha feito.

    Com o pagamento, à parte exequente para o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do seu crédito, para fins de extinção do feito.

    Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.

    Quanto ao cumprimento de sentença da obrigação de fazer (pp. 212/214), nota-se que perdeu o seu objeto, pois antes mesmo de seu recebimento a parte ré procedeu ao restabelecimento do benefício.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/08/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/08/2024 18:57

    Evolução da Classe Processual

  • 02/08/2024 17:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/06/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 08/06/2024 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 27/05/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 09:51

    Realizado cálculo de custas

  • 14/05/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 18:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2024 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 18:44

    Realizado cálculo de custas

  • 22/03/2024 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 11/09/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 15:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/09/2023 15:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 07:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:52

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2023 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2023 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2022 12:02

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2022 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2022 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2022 07:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2022 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2022 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/07/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:10

    Decorrido prazo de parte

  • 28/03/2022 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 18:01

    Decorrido prazo de parte

  • 25/01/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 02:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2021 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2021 19:01

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2021 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 14:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/09/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2021 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2021 12:34

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/02/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 07:39

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0803135-39.2021.8.12.0002

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