13/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 16:21

Baixa Definitiva
26/11/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802649-20.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Ladeci Arce Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
25/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 17:42

INCONSISTENTE
07/10/2024 15:18

Baixa Definitiva
07/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:16

Recebidos os autos
17/07/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:18

Baixa Definitiva
09/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802649-20.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ladeci Arce Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Des.

Alexandre Bastos.
22/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:38

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/03/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:57

Inclusão em Pauta
20/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 07:13

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal
04/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802649-20.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ladeci Arce Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802649-20.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Ladeci Arce Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802649-20.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Ladeci Arce Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802649-20.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Ladeci Arce Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CADASTRO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. 01.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 02.

Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
06/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802649-20.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Ladeci Arce Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802649-20.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Ladeci Arce Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802649-20.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Ladeci Arce Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CADASTRO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - BOA VISTA SERVIÇOS S.A. - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

A falta de comprovação do envio da prévia notificação ao endereço fornecido pelo credor configura prática de ato ilícito e enseja a respectiva exclusão do cadastro de proteção ao crédito.

O dano moral proveniente da inscrição indevida é in re ipsa, ou seja, prescinde da prova do efetivo.

Redução do quantum para adequação ao caso concreto.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802649-20.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Ladeci Arce Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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