21/11/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Marcio Novais Brogiato Processo 0801204-10.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Exectdo: Marcio Novais Brogiato - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.
26/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:15

Recebidos os autos
24/10/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2023 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Marcio Novais Brogiato Processo 0801204-10.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Exectdo: Marcio Novais Brogiato - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
14/09/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:10

Recebidos os autos
29/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 08:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 18:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 06:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 23:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 23:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2022 04:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2022 17:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 20:38

Recebidos os autos
18/06/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 18:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2022 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2022 18:50

INCONSISTENTE
06/06/2022 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 08:23

Recebidos os autos
25/05/2022 08:23

Decisão ou Despacho
23/05/2022 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2022 14:36

INCONSISTENTE
23/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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