TJMS - 0823605-94.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:50
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 15:33
Transitado em Julgado em #{data}
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09/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823605-94.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Osvaldo Ribeiro Gomes Junior Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB: 24571/MS) Apelante: Osvaldo Oliveira Gomes Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB: 24571/MS) Apelado: Associação Seven dos Proprietarios de Veículos Automotores do Brasil Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) Advogado: Onoar Tadeu Santos Oliveira (OAB: 215131/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REDISCUSSÃO DE TESES SEM IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
A revogação do benefício de justiça gratuita pressupõe a comprovação de melhora da situação financeira do beneficiado.
O patrocínio por advogado particular não implica indeferimento do benefício da justiça gratuita, nem tampouco afasta a presunção de miserabilidade, por força do disposto no § 4º, do art. 99, do CPC.
O princípio da dialeticidade determina que a parte recorrente exponha o motivo do seu inconformismo, com a menção do porquê de seu descontentamento, indicando os fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão de reforma.
Não contida no recurso a motivação necessária, ele não deve ser conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
08/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:46
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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07/11/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823605-94.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Osvaldo Ribeiro Gomes Junior Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB: 24571/MS) Apelante: Osvaldo Oliveira Gomes Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB: 24571/MS) Apelado: Associação Seven dos Proprietarios de Veículos Automotores do Brasil Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) Advogado: Onoar Tadeu Santos Oliveira (OAB: 215131/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 10:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/10/2023 13:25
Conclusos para decisão
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02/10/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823605-94.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Osvaldo Ribeiro Gomes Junior Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB: 24571/MS) Apelante: Osvaldo Oliveira Gomes Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB: 24571/MS) Apelado: Associação Seven dos Proprietarios de Veículos Automotores do Brasil Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) Advogado: Onoar Tadeu Santos Oliveira (OAB: 215131/MG)
Vistos.
Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte apelante para se manifestar acerca da preliminar alegada nas contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. -
14/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 01:38
INCONSISTENTE
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823605-94.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Osvaldo Ribeiro Gomes Junior Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB: 24571/MS) Apelante: Osvaldo Oliveira Gomes Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB: 24571/MS) Apelado: Associação Seven dos Proprietarios de Veículos Automotores do Brasil Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) Advogado: Onoar Tadeu Santos Oliveira (OAB: 215131/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 09:51
Conclusos para decisão
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13/09/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 09:50
Distribuído por prevenção
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13/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 18:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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