01/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0001631-63.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Richard Cavalcante Lima Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Richard Cavalcante Lima Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA CONCESSÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE - QUESTÃO NÃO CONHECIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 01.

Nos termos do artigo 86 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado, como indenização, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Auxílio-acidente mantido. 02.

Nãoháinteresserecursal quando a sentença decide de acordo com a pretensão da parte apelante.Insurgência quanto à correção monetária não conhecida. 03.

O percentual dos honorários advocatícios incide sobre o montante das prestações vencidas até a data da sentença, conforme enunciado da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso do réu não provido.

Recurso da autora parcialmente conhecido e, nesta, não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do réu, conheceram em parte e negaram provimento ao apelo da autora, nos termos do voto do Relator. .
02/10/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/09/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/09/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0001631-63.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Richard Cavalcante Lima Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Richard Cavalcante Lima Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:28

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:28

Distribuído por sorteio
12/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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