TJMS - 0801593-86.2017.8.12.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:47
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:47
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:47
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 07:31
Baixa Definitiva
-
18/01/2024 13:16
Baixa Definitiva
-
18/01/2024 12:32
Baixa Definitiva
-
17/01/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:41
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
-
06/11/2023 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 13:51
Prejudicado o recurso
-
01/11/2023 08:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 09:40
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 09:28
Decisão ou Despacho
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801593-86.2017.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Apelante: Marcos Faques Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Município de Maracaju EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - RECURSO PARADIGMA JULGADO PELO STF COM RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA - TEMA 1002, DO STF - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RETIFICAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO ANTERIOR ALTERADA - RECURSO DA DEFENSORIA CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
09/08/2021 17:21
INCONSISTENTE
-
06/08/2021 22:43
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 05:50
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 10:25
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.
-
05/08/2021 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2021 09:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
29/07/2021 15:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/07/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2021 03:58
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2021 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 09:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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