TJMS - 0800723-87.2017.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini • Recurso Extraordinário

Polo Ativo

Partes

PEDRO VITALINO DE ANDRADE

CPF *56.***.*50-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

MICHAEL VIEIRA DE ANDRADE

CPF *44.***.*57-03

Advogados

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB: 13313/MS

CPF *92.***.*05-91

CLAUDIA LOPES DA SILVA BORTOLOTTE

OAB: 9387/MS

Terceiro

Partes

MICHAEL VIEIRA DE ANDRADE

CPF *44.***.*57-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/02/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:14

Recebidos os autos
27/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2024 12:22

Recebidos os autos
31/01/2024 12:22

Recebidos os autos
14/12/2023 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/05/2019 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2019 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2019 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2019 16:13

Recebidos os autos
28/05/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/05/2019 07:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/05/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 13:54

Recebidos os autos
09/05/2019 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2019 07:07

Ato ordinatório praticado
21/04/2019 02:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2019 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2019 15:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2019 11:41

Recebidos os autos
11/04/2019 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 02:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2019 16:48

Recebidos os autos
28/02/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2019 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 07:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2019 07:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2019 07:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2019 07:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2019 18:55

Recebidos os autos
22/02/2019 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 18:39

Julgado procedente o pedido
29/10/2018 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2018 18:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2018 09:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 16:30

Recebidos os autos
25/10/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2018 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/09/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 13:29

Recebidos os autos
24/09/2018 07:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2018 10:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2018 16:02

Recebidos os autos
21/08/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2018 10:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2018 07:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 07:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2018 07:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2018 07:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2018 07:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2018 07:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2018 17:39

Recebidos os autos
09/08/2018 17:38

Decisão ou Despacho
20/07/2018 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2018 06:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 17:41

Recebidos os autos
13/07/2018 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2018 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2018 18:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2018 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2018 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2018 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2018 10:20

Recebidos os autos
14/06/2018 10:20

Decisão ou Despacho
22/03/2018 11:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2018 07:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2018 17:20

Recebidos os autos
26/01/2018 17:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2018 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2018 07:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/12/2017 08:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 11:08

Recebidos os autos
11/12/2017 11:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2017 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2017 07:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2017 17:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2017 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2017 12:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2017 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2017 18:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 07:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 17:01

Recebidos os autos
24/11/2017 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2017 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2017 11:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 11:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 11:18

Recebidos os autos
20/11/2017 11:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2017 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2017 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 09:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 18:04

Recebidos os autos
08/11/2017 18:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2017 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2017 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2017 08:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2017 20:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2017 12:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 08:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2017 08:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2017 08:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2017 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2017 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2017 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2017 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2017 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 11:28

Recebidos os autos
04/10/2017 11:28

Decisão ou Despacho
27/07/2017 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2017 17:21

Recebidos os autos
26/07/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2017 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2017 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2017 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2017 17:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 11:34

Recebidos os autos
18/07/2017 11:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2017 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2017 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2017 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2017 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2017 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2017 10:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2017 08:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2017 07:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 16:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 13:45

Recebidos os autos
22/06/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2017 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2017 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2017 11:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 08:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2017 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2017 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2017 17:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 16:55

Recebidos os autos
24/05/2017 16:54

Recebidos os autos
24/05/2017 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2017 08:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2017 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2017 12:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2017 08:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2017 17:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2017 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2017 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2017 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2017 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2017 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2017 15:43

Recebidos os autos
26/04/2017 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2017 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2017 18:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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