TJMS - 0833900-64.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

SERGIO GONINI BENICIO

OAB: 195470/SP

CPF *77.***.*56-98

Polo Passivo

Partes

EMILIA DOURADO AQUINO

CPF *06.***.*36-21

Advogados

TALITA DOURADO AQUINO

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ:

Advogados

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA

CPF *08.***.*57-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 09:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0833900-64.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargada: Emilia Dourado Aquino Advogada: Talita Dourado Aquino (OAB: 23502/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO CONSTATADA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DEVOLUÇÃO SIMPLES - EMBARGOS ACOLHIDOS.

    A existência de erro material no acórdão embargado impõe o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de sanar o vício constatado e alterar a parte dispositiva do acórdão.

    Embargos acolhidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 06/11/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/10/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0833900-64.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargada: Emilia Dourado Aquino Advogada: Talita Dourado Aquino (OAB: 23502/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 18:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/10/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0833900-64.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargada: Emilia Dourado Aquino Advogada: Talita Dourado Aquino (OAB: 23502/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, em nome do efetivo contraditório, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

  • 09/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/10/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/10/2023 01:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0833900-64.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargada: Emilia Dourado Aquino Advogada: Talita Dourado Aquino (OAB: 23502/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/10/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833900-64.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: Emilia Dourado Aquino Advogada: Talita Dourado Aquino (OAB: 23502/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS- EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA COMPROVA ASSINATURA FALSA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Considerando que a perícia grafotécnica reconheceu a falsidade da assinatura, deve ser mantida a sentença que declarou nulo o contrato de empréstimo.

    Evidenciada a inexistência da contratação, é certo o dever de restituição dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora.

    A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, com moderação e em observância às peculiaridades do caso consoante os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem gerar enriquecimento sem causa da vítima.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833900-64.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: Emilia Dourado Aquino Advogada: Talita Dourado Aquino (OAB: 23502/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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