18/09/2025 15:20

Documento Digitalizado
17/09/2025 12:07

Expedição em análise para assinatura
17/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0851313-85.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Ferreira da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 20:00

Recebidos os autos
19/02/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0851313-85.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Ferreira da Silva - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
09/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 08:00

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 19:39

Recebidos os autos
20/06/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:22

Evolução da Classe Processual
23/04/2024 15:26

Recebidos os autos
23/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:46

Transitado em Julgado em data
07/03/2024 12:27

Recebidos os autos
07/03/2024 12:27

Recebidos os autos
01/09/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 18:48

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 18:48

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 03:19

Decorrido prazo de parte
09/08/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:23

Recebidos os autos
31/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 10:41

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 10:41

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:40

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:27

Recebidos os autos
04/05/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:27

Concedida a Segurança
19/04/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:36

Recebidos os autos
03/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 21:49

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 21:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
12/01/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 07:39

Realizado cálculo de custas
11/01/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2023 13:33

Recebidos os autos
09/01/2023 14:15

Concedida a Medida Liminar
04/01/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
15/12/2022 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 14:55

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 11:03

Realizado cálculo de custas
23/11/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:31

Recebidos os autos
18/11/2022 18:31

Outras Decisões
18/11/2022 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 15:11

Recebidos os autos
17/11/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 06:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/11/2022 06:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 06:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815974-92.2023.8.12.0110

Condominio Residencial Itaqui

Joao Joaquim de Araujo

Advogado: Eliane Rita Potrich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0803448-27.2013.8.12.0019

Agesul - Agencia Estadual de Gestao de E...

Sebastiao Eraldo Rocha Fernandes

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0803448-27.2013.8.12.0019

Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2013 11:11

Exibir Processo

Processo nº 2000864-91.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Multicomercio LTDA

Advogado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0851313-85.2022.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 4 Vara de Fazenda ...

Pedro Ferreira da Silva

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 13:26

Exibir Processo