TJMS - 0803020-04.2020.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

FIRMINO SEBASTIAO SAMPAIO

CPF *66.***.*55-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2025 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2025 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 07:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/11/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2024 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 17:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/09/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 10:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/09/2024 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 10:13

    Processo Reativado

  • 06/09/2024 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 06:56

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 16:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/02/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 22/11/2021 15:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 15:44

    Decorrido prazo de parte

  • 22/11/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/09/2021 07:33

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2021 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 19:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2021 09:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:52

    Decorrido prazo de parte

  • 28/07/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 08:15

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 18:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 09:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2021 08:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2021 14:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/03/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:11

    Desapensado do processo número do processo

  • 04/12/2020 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2020 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 10:43

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2020 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2020 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2020 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2020 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 09:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2020 18:25

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/09/2020 18:24

    Apensado ao processo numero do processo

  • 16/09/2020 18:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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