TJMS - 1601114-97.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB: 15878/MS

ARTHUR ANDRADE COLDIBELLI FRANCISCO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB: 15878/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 12:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 16:13

    Desentranhado o documento

  • 19/01/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/12/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601114-97.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

    C.

    C.

    B. de S.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: R.

    C.

    F.

    F.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 47/55.

    A credora e o ente devedor foram intimados (f. 58/59 e 64) e manifestaram suas anuências (f. 67 e f. 70).

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ANA CAROLINA COUTINHO BONIG DE SÁ.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 47/55.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento em relação à referida credora.

    Comunique-se à origem.

    Por outro lado, no tocante aos honorários contratuais destacados, a credora informou que, em razão do falecimento do advogado Rafael Coldibelli Francisco Filho, requereu junto ao juízo da execução a substituição da pessoa física para a pessoa jurídica (f. 70).

    Em consulta ao processo de origem (apenso), verifica-se que o requerimento de substituição do beneficiário dos honorários contratuais destacados ainda não foi apreciado por aquele juízo.

    Assim, diante da impossibilidade de alteração da titularidade do crédito inserta na requisição advinda da primeira instância, em razão dos limites administrativos aos quais está jungida esta Vice-Presidência, reserve-se o crédito referente aos honorários contratuais até que a questão seja resolvida pelo juízo da execução.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2023 18:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/11/2023 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 13:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601114-97.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

    C.

    C.

    B. de S.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: R.

    C.

    F.

    F.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Este precatório foi requisitado em nome de ANA CAROLINA COUTINHO BONIG DE SÁ e encontra-se apto para pagamento, nos termos da certidão de liquidação por ordem cronológica, f. 47/50.

    Denota-se dos autos que a intimação para manifestação acerca dos cálculos de liquidação do crédito foi feita em nome do advogado RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (f. 58/59).

    Entretanto, conforme informação de f. 50, o aludido advogado é falecido.

    Assim, considerando a informação de falecimento do mencionado procurador, intime-se o advogado ARTHUR ANDRADE FRANCISCO OAB/MS n.º 16.303, também representante da parte autora (procuração f. 12), a se manifestar acerca dos cálculos de liquidação de f. 47/50. Às providências.

  • 27/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:09

    Provimento por decisão monocrática

  • 25/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 14:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 14:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 12:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 12:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/09/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601114-97.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

    C.

    C.

    B. de S.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: R.

    C.

    F.

    F.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 47/55 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601114-97.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 12/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:33

    Conta Atualizada

  • 12/09/2023 13:33

    Conta Atualizada

  • 12/09/2023 13:33

    Conta Atualizada

  • 12/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 18:11

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/06/2020 12:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 15:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/05/2020 13:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/05/2020 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 03:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/05/2020 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/05/2020 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2020 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2020 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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