26/01/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 16:13

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 23:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:27

Recebidos os autos
27/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:27

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:50

Conclusos para julgamento
01/11/2023 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800893-19.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
24/10/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:19

Recebidos os autos
23/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2023 15:58

Conclusos para julgamento
20/09/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800893-19.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte autora do despacho: "Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."
13/09/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:21

Recebidos os autos
11/09/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:43

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:47

Recebidos os autos
12/07/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:34

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 14:28

Recebidos os autos
12/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:11

Conclusos para despacho
18/01/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:11

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
14/12/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:07

Juntada de Carta precatória
01/11/2022 18:38

Juntada de Ofício
29/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:21

Expedição de Carta precatória.
21/09/2022 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 05:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
09/08/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 17:50

Juntada de Mandado
29/06/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:46

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:46

Recebidos os autos
10/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:57

Conclusos para despacho
02/06/2022 18:56

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:56

INCONSISTENTE
30/05/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
12/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:33

Recebidos os autos
11/05/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:45

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:50

Recebidos os autos
21/04/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:42

Conclusos para despacho
11/04/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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