TJMS - 0001189-16.2019.8.12.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
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20/02/2024 10:42
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 21:29
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 15:08
Recebidos os autos
-
13/12/2023 15:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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13/12/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2023 10:37
Juntada de Certidão
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13/12/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:02
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001189-16.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Diego Leandro da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO VALOR MÍNIMO INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA E DANO IN RE IPSA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - A indenização por danos morais deve ser mantida (art. 387, IV, do CPP) pois, alémdese tratar de dano in re ipsa, houve pedido formal na inicial e o réu foi cientificado, possibilitando assim o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Ainda, o valor arbitrado na sentença obedece aos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade, não comportando redução.
II - Recurso conhecido e improvido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
12/12/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/12/2023 05:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001189-16.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Diego Leandro da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Julgamento Virtual Iniciado -
05/12/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/11/2023 17:23
Conclusos para decisão
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16/11/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 16:50
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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16/11/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001189-16.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Diego Leandro da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão. -
14/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 15:02
Juntada de Certidão
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14/11/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 02:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/09/2023 02:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001189-16.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Diego Leandro da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 12:01
Conclusos para decisão
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14/09/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 12:01
Distribuído por sorteio
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14/09/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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