11/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 12:48

Baixa Definitiva
11/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819763-70.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Julio dos Santos Araújo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/08/2023.
30/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:09

Prejudicado o recurso
18/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:12

Processo Reativado
18/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:18

Conclusos para decisão
14/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
20/11/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819763-70.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Julio dos Santos Araújo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Considerando que as tratativas de acordo não se concretizaram, aguarde-se o processo em arquivo, conforme determinado às fls. 153-154.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:17

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 01:42

Confirmada a intimação eletrônica
01/10/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819763-70.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Julio dos Santos Araújo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Sobre o pedido de fl. 165, manifeste-se o Recorrente no prazo de cinco dias.

Intime-se.
19/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
29/08/2023 12:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
28/08/2023 10:22

Processo Reativado
24/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:12

INCONSISTENTE
20/10/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 12:11

INCONSISTENTE
17/10/2022 09:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
17/10/2022 01:52

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 01:42

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 03:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2022 14:25

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:05

Distribuído por sorteio
04/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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