TJMS - 0805206-71.2022.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB: 11960/MS

CPF *84.***.*60-46

Polo Passivo

Partes

ROSEMEIRE JESUS DE LIMA PINHEIRO

CPF *03.***.*45-43

Advogados

WILLIAN MEDEIROS DE SOUZA

OAB: 27406/MS

ROBERTO DUARTE

OAB: 22263/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 16:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/05/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 02:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805206-71.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Rosemeire Jesus de Lima Advogado: Roberto Duarte (OAB: 22263/MS) Advogado: Willian Medeiros de Souza (OAB: 27406/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.

  • 02/05/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 18:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/03/2024 12:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805206-71.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Rosemeire Jesus de Lima Advogado: Roberto Duarte (OAB: 22263/MS) Advogado: Willian Medeiros de Souza (OAB: 27406/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 13/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 05:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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