02/07/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 20:57

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0819612-36.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pamela Roberta Ferreira - Intimação para requerer o que de direito
15/05/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:32

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0819612-36.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pamela Roberta Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
28/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:14

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 11:41

Recebidos os autos
26/11/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:16

Evolução da Classe Processual
19/07/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:23

Recebidos os autos
05/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0819612-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pamela Roberta Ferreira - Despacho/decisão:

Vistos.

Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 157-159 (atualizado até junho de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 12-13.
03/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 14:04

Recebidos os autos
03/07/2024 14:04

Outras Decisões
03/07/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 11:35

Recebidos os autos
02/07/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 16:22

Recebidos os autos
18/06/2024 16:22

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 18:23

Processo Reativado
10/06/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:22

Recebidos os autos
15/05/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:56

Homologada a Transação
07/05/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:49

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 15:24

Recebidos os autos
16/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 12:55

de Conciliação
06/12/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819612-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pamela Roberta Ferreira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 13/12/2023 às 14:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
14/09/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:26

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:58

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 18:48

Recebidos os autos
22/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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