16/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 17:15

Registro de Sentença
16/09/2025 17:15

Respondida
12/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:05

Informação do Sistema
13/08/2025 10:05

Apensado ao processo numero do processo
13/08/2025 09:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
25/07/2025 18:44

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:10

Recebidos os autos
22/07/2025 15:10

Recebidos os autos
23/05/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:34

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 13:34

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS) Processo 0806449-62.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leila do Nascimento Guinda Queiroz - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente demanda e condeno o Município de Três Lagoas: a) a promover a readaptação da parte autora relativa ao cargo público ocupado, em função compatível com sua condição física e emocional, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a trinta dias; a) a pagar à parte Autora as seguintes verbas: - indenização por danos morais, arbitrada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com incidência de correção monetária e juros de mora, uma única vez, pela taxa SELIC (Emenda Constitucional n.º 113/2021), a partir do arbitramento. - indenização por danos estéticos, arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária e juros de mora, uma única vez, pela taxa SELIC (Emenda Constitucional n.º 113/2021), a partir do arbitramento.

Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência mínima da parte Autora e sendo isento o Município de Três Lagoas das custas processuais, fixo os honorários devidos ao patrono da parte adversa, seguindo os parâmetros previstos no artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I, doCódigodeProcessoCivil, no montante de 10% do valor da condenação.

Considerando o valor da condenação, deixo de submeter o feito a reexame necessário, na forma do artigo 496 do Código de Processo Civil.

Acaso seja interposto recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC).

Na sequência, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Outrossim, com fundamento no Termo de Cooperação Mútua n.º 03.072/2020, celebrado pelo Estado de Mato Grosso do Sul e TJMS, após o trânsito em julgado expeça-se a ROPV referente ao valor RESIDUAL dos honorários periciais para pagamento pelo Município de Três Lagoas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.
09/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:00

Recebidos os autos
17/12/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 12:53

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:33

Recebidos os autos
06/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
18/02/2024 21:05

Recebidos os autos
18/02/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
11/02/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Município de Três Lagoas Processo 0806449-62.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leila do Nascimento Guinda Queiroz - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 053/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 310/313: "(...) 2.

Por constatar a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais de existência e desenvolvimento, bem como verificar que as partes estão bem representadas e inexiste irregularidades nas citações, dou o feito por saneado. (...) Em princípio, defiro a produção de prova pericial, porquanto pertinente ao deslinde do feito.

Após a realização da perícia será analisada a pertinência da produção de provas em audiência 6.

Para realização da perícia judicial, nomeio o Dr.

Lauro D'arc Laraya Júnior, médico ortopedista, profissional que atua nesta urbe (...) 6.3 Faculto às partes a indicação de assistentes e para formularem quesitos em 15 (quinze) dias. (...) 11.

Sem prejuízo, em respeito ao contraditório, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de fl. 282."
02/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:35

Recebidos os autos
01/02/2024 15:35

Decisão ou Despacho
17/11/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Município de Três Lagoas Processo 0806449-62.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leila do Nascimento Guinda Queiroz - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 576/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 167/169: "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela."
14/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:43

Recebidos os autos
06/09/2023 14:43

Indeferimento
05/09/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 08:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/09/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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