TJMS - 0804953-44.2022.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:23
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:21
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:21
INCONSISTENTE
-
16/01/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 16:31
Baixa Definitiva
-
17/12/2024 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804953-44.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravada: Luiza Ribeiro Bonin Advogada: Patrícia Mazaro (OAB: 8009/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa (OAB: 7613/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
04/12/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2024 09:03
Baixa Definitiva
-
04/12/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 09:02
INCONSISTENTE
-
04/11/2024 13:56
Recebidos os autos
-
12/06/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804953-44.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravada: Luiza Ribeiro Bonin Advogada: Patrícia Mazaro (OAB: 8009/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa (OAB: 7613/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 26/35 - sequencial 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
28/05/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:18
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
-
27/05/2024 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 17:04
Recurso Especial não admitido
-
27/05/2024 11:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/05/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
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30/04/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804953-44.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Luiza Ribeiro Bonin Advogada: Patrícia Mazaro (OAB: 8009/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa (OAB: 7613/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Ante o exposto, rejeita-se os embargos de declaração opostos, por inexistir qualquer das hipóteses autorizados do art. 1.022, do CPC/15.
Publique-se.
Intimem-se. -
02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804953-44.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Luiza Ribeiro Bonin Advogada: Patrícia Mazaro (OAB: 8009/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa (OAB: 7613/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO - RECURSO DO ENTE ESTADUAL - PENSÃO POR MORTE À MAIOR DE 21 ANOS CURSANDO ENSINO SUPERIOR - FACULDADE PARTICULAR DE MEDICINA - AUTORA COM AMBOS OS PAIS FALECIDOS - PERCEPÇÃO DE PENSÃO DA GENITORA MANTIDA ATÉ COMPLETAR 24 ANOS - POSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal.
Julgamento conforme o artigo 942 do CPC. -
19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804953-44.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Luiza Ribeiro Bonin Advogada: Patrícia Mazaro (OAB: 8009/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa (OAB: 7613/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Luiza Ribeiro Bonin Advogada: Patrícia Mazaro (OAB: 8009/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa (OAB: 7613/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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