22/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 11:35

Recebidos os autos
02/07/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:34

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 21:34

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 21:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:14

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 17:14

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 20:48

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:58

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 19:05

Recebidos os autos
06/01/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0820664-67.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucimar Efoncio de Farias Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/12/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:08

Recebidos os autos
23/09/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 03:23

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0820664-67.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucimar Efoncio de Farias Souza - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 98-100 (atualizado até AGOSTO de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 11-12.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.
17/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 19:45

Recebidos os autos
12/09/2024 19:45

Outras Decisões
12/09/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:44

Recebidos os autos
11/09/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 18:42

Recebidos os autos
12/08/2024 18:42

Determinada Requisição de Informações
12/08/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 17:52

Evolução da Classe Processual
12/08/2024 17:19

Processo Reativado
12/08/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 08:52

Transitado em Julgado em data
04/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:06

Recebidos os autos
27/05/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:35

Homologada a Transação
10/05/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:28

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 15:22

Recebidos os autos
16/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 15:08

de Conciliação
17/01/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0820664-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimar Efoncio de Farias Souza - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 23/01/2024 às 17:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual
03/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 07:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:56

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0820664-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimar Efoncio de Farias Souza - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 08/01/2024 às 13:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
14/09/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 15:49

de Instrução e Julgamento
14/09/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 14:49

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 18:34

Recebidos os autos
29/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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