TJMS - 0845889-72.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLIZE SOARES MARTINS MENDONCA

CPF *10.***.*78-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 07:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 06:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2025 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 10:06

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 07:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 08:56

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 09:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2025 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2024 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Stuart Santos (OAB 10637/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0845889-72.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marlize Soares Martins - Decisão de fls. 111/112: Ante o exposto, declaro, ex officio, a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública.Decorrido o prazo para recurso ou comunicada a desistência do prazo recursal remetam-se os autos para aquele Juizado independentemente de nova conclusão.

    Somente em caso de recurso, voltem conclusos.Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/10/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Stuart Santos (OAB 10637/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0845889-72.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marlize Soares Martins - Intimação do patrono do autor acerca do petitório de f. 302.

  • 19/09/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 11:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/06/2023 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 11:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 11:05

    Processo Desarquivado

  • 20/12/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2022 18:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2022 18:35

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 21/02/2022 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:25

    Decorrido prazo de parte

  • 14/02/2022 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 20/08/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 14/08/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 01:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2021 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 17:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 10:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 18:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2021 18:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2021 18:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2021 18:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2020 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2020 07:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2020 04:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2020 02:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2020 02:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2020 02:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2020 02:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2020 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2020 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2020 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2020 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2020 08:43

    de Instrução e Julgamento

  • 01/06/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2020 01:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 00:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2020 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2020 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2020 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2020 15:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2020 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2020 07:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2020 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2020 02:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2020 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 23:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2020 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2020 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2020 12:09

    Transitado em Julgado em data

  • 27/02/2020 08:20

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 08:20

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 12:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/11/2019 12:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/11/2019 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 18:23

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2019 03:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 08:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2019 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2019 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2019 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 09:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2019 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 07:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2019 10:14

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 10:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2019 04:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2019 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2019 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2019 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2019 08:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2019 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 16:15

    Homologada a Transação

  • 19/06/2019 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2019 12:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 18:20

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2018 09:27

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 09:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2018 03:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2018 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 01:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2018 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 19:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2018 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2018 18:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2018 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 17:48

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2018 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 17:47

    Homologada a Transação

  • 22/11/2018 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2018 13:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2018 16:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/09/2018 16:05

    de Instrução e Julgamento

  • 03/09/2018 15:42

    de Conciliação

  • 03/09/2018 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2018 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 15:24

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2018 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2018 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2018 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2018 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2018 18:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2018 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2017 14:51

    de Instrução e Julgamento

  • 30/10/2017 15:29

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 15:29

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/10/2017 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2017 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2017 12:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/10/2017 12:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/10/2017 12:57

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2017 18:56

    Decorrido prazo de parte

  • 31/08/2017 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2017 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 17:40

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 17:40

    Declarada incompetência

  • 03/07/2017 18:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2017 19:19

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 23:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2017 23:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2017 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2017 19:21

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2017 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2017 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2017 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2017 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2017 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2017 17:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/05/2017 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2017 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2017 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2017 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2017 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2017 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 20:15

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 20:15

    Tutela Provisória

  • 12/01/2017 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2017 11:46

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
24/08/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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