11/02/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aluízio Borges Gomes (OAB 16165/MS) Processo 0822226-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edvânea de Moura Nogueira - Ficam as partes intimadas acerca do retorno da Turma Recursal e para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.
24/01/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:14

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 16:09

Recebidos os autos
09/12/2024 16:09

Recebidos os autos
18/09/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 02:39

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:56

Recebidos os autos
12/08/2024 16:56

Outras Decisões
12/08/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aluízio Borges Gomes (OAB 16165/MS) Processo 0822226-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edvânea de Moura Nogueira - SENTENÇA: DISPOSITIVO. À vista do todo aqui exposto, inicialmente, REJEITO as preliminares levantadas pelos réus e, no mérito, com fulcro nos artigos 487, I, e 490, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exordiais de EDVÂNEA DE MOURA NOGUEIRA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS e AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE CAMPO GRANDE-MS, consoante os termos acima expostos.

Torna-se sem efeito a tutela antecipada anteriormente deferida nas fls. 28-29.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Ilustre Juíza Togada. (.....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:58

Homologada a Transação
05/07/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
09/03/2024 02:23

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 15:06

de Conciliação
22/11/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 15:52

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 15:52

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
29/10/2023 01:54

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 18:22

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 10:58

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 12:01

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2023 18:11

Recebidos os autos
22/09/2023 18:11

Concedida a Medida Liminar
22/09/2023 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Aluízio Borges Gomes (OAB 16165/MS) Processo 0822226-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edvânea de Moura Nogueira - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. 01.

Intime-se o (a) autor (a) para promover a citação do litisconsorte passivo necessário (AGETRAN), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial / extinção do processo. 02.

Após, conclusos para deliberação acerca do pedido de tutela antecipada."
19/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:05

Recebidos os autos
18/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 16:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802517-60.2022.8.12.0002

Banco Cetelem S.A.

Ivanete Coelho Barreto

Advogado: Marcelo Brito de Figueredo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2022 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0805590-41.2021.8.12.0110

Residencial Cora Coralina

Eliane da Silva

Advogado: Eliane Rita Potrich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2021 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0806234-33.2021.8.12.0029

Marcal da Silva Cardoso

Oi S/A

Advogado: Myriane Silvestre dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0001755-30.2021.8.12.0029

Banco do Brasil S.A.

Mauro Aparecido Zanete

Advogado: Nei Calderon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0001755-30.2021.8.12.0029

Mauro Aparecido Zanete

Banco do Brasil SA

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2021 14:06

Exibir Processo