TJMS - 0804736-32.2021.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ELIANA MIGUEL DOS SANTOS

CPF *02.***.*89-37

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

PAULO SERGIO MIGUEL DOS SANTOS

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2025 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 08:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/07/2025 08:29

    Evolução da Classe Processual

  • 17/07/2025 13:37

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 13:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/07/2025 06:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2025 06:29

    Processo Reativado

  • 16/07/2025 18:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2024 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 06/09/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 15:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2023 15:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2023 14:48

    Desapensado do processo número do processo

  • 06/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 10:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2023 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:26

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/06/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2023 21:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 07:27

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2023 20:22

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 20:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 20:22

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2023 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 11:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2022 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2022 01:51

    Decorrido prazo de parte

  • 12/05/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2022 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 12:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 07:20

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2022 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2022 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2022 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2021 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 07:15

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2021 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2021 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2021 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2021 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 19:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/12/2021 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2021 08:10

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/11/2021 17:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2021 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/11/2021 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2021 18:30

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/11/2021 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 18:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/11/2021 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 18:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/11/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:32

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801180-54.2023.8.12.0017

Felipe Bindilatti Benevides

Ramona Mareco Irala Yoshiara

Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0945768-42.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maira Lucia de Sousa Rodrigues

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0945768-42.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maira Lucia de Sousa Rodrigues

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1418281-09.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Erlania Oliveira de Souza

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0804736-32.2021.8.12.0018

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Eliana Miguel dos Santos

Advogado: Beatriz Silva Schiller

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 15:15

Exibir Processo