TJMS - 0800228-10.2020.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEBER SANTOS MORRONE

CPF *76.***.*95-91

Advogados

ELSON MONTEIRO DA CONCEICAO

OAB: 14319/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 15:46

    Decorrido prazo de parte

  • 22/05/2025 04:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 11:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2025 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 16:54

    Processo Desarquivado

  • 01/11/2024 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 08:09

    Transitado em Julgado em data

  • 06/09/2024 06:36

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 06:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2024 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 19:38

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 19:38

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 12/07/2024 07:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2024 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 08:18

    Decorrido prazo de parte

  • 03/04/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2024 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 16:49

    Decorrido prazo de parte

  • 05/02/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2024 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2024 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:11

    Decorrido prazo de parte

  • 05/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2023 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Élson Monteiro da Conceição (OAB 14319/MS) Processo 0800228-10.2020.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleber Santos Morrone - Decisão: Pelo exposto, conheço dos embargos e dou-lhe parcial provimento para declarar a inexatidão material e contradição existentes na decisão de fls. 135/137, conformando-a com os elementos existentes nos autos, pelo que aclaro o assunto embargado, passando o último parágrafo ser assim lançado: "Não havendo interposição de recurso (agravo), expeça-se o competente ROPV ou Precatório, conforme o caso, para pagamento do débito, no valor constante na planilha de débito apresentada pelo exequente, levando em conta os comandos decisórios do acórdão." No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Às providências e intimações necessárias.

  • 19/09/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 13:20

    Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

  • 18/07/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2023 01:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 18:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2023 10:39

    Decorrido prazo de parte

  • 06/04/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/08/2022 08:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2022 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2022 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:29

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 24/03/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 19:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/03/2022 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2022 14:58

    Processo Reativado

  • 10/03/2022 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2021 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2021 14:58

    Transitado em Julgado em data

  • 01/12/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 00:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2021 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 30/10/2021 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2021 09:31

    Homologada a Transação

  • 27/10/2021 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2021 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/08/2021 15:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/08/2021 15:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/08/2021 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 10:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2021 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2021 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2021 06:35

    Recebidos os autos

  • 05/06/2021 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2021 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 10:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2021 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 10:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 13:30

    Homologada a Transação

  • 11/12/2020 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 18:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/10/2020 08:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/10/2020 08:39

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 07:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2020 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2020 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2020 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2020 13:20

    de Instrução e Julgamento

  • 16/04/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 07:44

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2020 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2020 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2020 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/04/2020 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 11:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/04/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2020 10:57

    de Instrução e Julgamento

  • 26/03/2020 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2020 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2020 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2020 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2020 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/02/2020 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2020 16:12

    de Instrução e Julgamento

  • 17/02/2020 15:07

    Decisão ou Despacho

  • 03/02/2020 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2020 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2020 16:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/01/2020 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2020 16:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2020 16:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2020 14:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2020 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2020 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 15:26

    Declarada incompetência

  • 20/01/2020 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 15:37

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/01/2020 15:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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