15/09/2025 12:10

Prazo em Curso
15/09/2025 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
04/09/2025 14:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 369/370: [...] ISSO POSTO, REJEITA-SE os aludidos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora. 2.

No mais, atente-se a parte Exequente que, como é de praxe a espécie, os valores homologados serão ainda atualizados pelo setor competente até a data de expedição da respectiva requisição de pagamento.

E como de ordinário, em eventualmente não superando o teto de ROPV à época deverá independente de nova decisão ser requisitado por tal modalidade como de praxe.

Entretanto, em se mantendo o valor além do tetro obviamente a requisição será por Precatório como antes indicado.
20/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 14:14

Emissão da Relação
18/08/2025 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 19:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0821902-24.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franciele Daiane Zanquetta - Intimação da decisão interlocutória de p. 359/361: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 25.945,89), atualizados até 24.04.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
18/02/2025 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 19:50

Recebidos os autos
16/02/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:58

Recebidos os autos
11/02/2025 14:57

Decisão ou Despacho
24/06/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 10:14

Recebidos os autos
20/06/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
02/06/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 15:37

Evolução da Classe Processual
22/05/2024 19:03

Recebidos os autos
22/05/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 19:04

Transitado em Julgado em data
29/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 10:55

Recebidos os autos
23/04/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
21/04/2024 00:00

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:14

Homologada a Transação
10/04/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:42

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 19:06

Recebidos os autos
06/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 13:53

Recebidos os autos
05/12/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
03/12/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 15:33

Recebidos os autos
23/11/2023 15:12

de Conciliação
06/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
24/09/2023 02:04

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0821902-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Franciele Daiane Zanquetta - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
14/09/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 13:54

de Instrução e Julgamento
13/09/2023 19:14

Recebidos os autos
13/09/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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