TJMS - 0824543-53.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA GARCIA LOPES

CPF *83.***.*07-15

Advogados

GISELY ROSA REGACO PORFIRIO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 06:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 11:41

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2025 20:30

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 20:21

    Decisão ou Despacho

  • 05/09/2024 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2024 17:03

    Processo Reativado

  • 18/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2024 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 14:50

    Transitado em Julgado em data

  • 26/04/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 07:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 07:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 07:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 19:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 19:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/04/2024 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 08:39

    Evolução da Classe Processual

  • 22/03/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 19:59

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2024 16:40

    Processo Reativado

  • 06/03/2024 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 08:30

    Transitado em Julgado em data

  • 22/02/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 07:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 19:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 19:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/01/2024 09:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2023 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 11:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/11/2023 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0824543-53.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Garcia Lopes - Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a rubrica "vencimento de convocado", bem como, com aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 209/210), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Atente-se a parte Autora que não deverá incidir juros moratórios tal como realizado no cálculo retro, tendo em vista que a citação ocorreu em 07.03.2022 (p. 164).

  • 10/10/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0824543-53.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Garcia Lopes - Intimação da parte exequente acerca do despacho de fl. 221.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

  • 13/09/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2023 07:05

    Processo Reativado

  • 22/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2023 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 17:48

    Transitado em Julgado em data

  • 12/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 20:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 20:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2023 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:33

    Homologada a Transação

  • 03/05/2023 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 17:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/01/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2022 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2022 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2022 16:25

    de Conciliação

  • 04/04/2022 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2022 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 02:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2022 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 16:33

    de Instrução e Julgamento

  • 18/01/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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