TJMS - 0806752-76.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 17:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/09/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 20:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 18:05
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0806752-76.2023.8.12.0021 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Luiz dos Santos Lima - 5.
Com base no art. 5º, LXVI da CF, por não aferir a presença das hipóteses previstas no art. 313 do CPP, com norte no art. 310, II, do CPP, concedo liberdade provisória a Luiz dos Santos Lima, qualificado nos autos, e determino a soltura dele, se por outro motivo ele não estiver preso.
Aplico as seguintes medidas cautelares para observância do autuado, sob pena de revogação da medida: a) comparecimento em todos os atos do inquérito e da instrução criminal a que for intimado; b) proibição de ausentar de Três Lagoas / MS, salvo mediante expressa a autorização judicial ou em caso de necessidade de trabalho e de mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo; c) recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga. -
14/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:50
Recebidos os autos
-
14/09/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:00
Decisão ou Despacho
-
14/09/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 13:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2023 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/09/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 12:33
INCONSISTENTE
-
14/09/2023 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 09:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2000919-42.2023.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Boris Camargo Lima Junior
Advogado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Gue...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2023 11:55
Processo nº 0825153-21.2021.8.12.0110
Aldo Roberto Bradao
Sandra Marcia Juliao Patrocinio
Advogado: Enio Alberto Soares Martins
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2023 13:40
Processo nº 0830320-82.2022.8.12.0110
Analy Goncalves Ramires
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2022 15:25
Processo nº 1418474-24.2023.8.12.0000
Municipio de Dourados
Douglas Camargo de Castro
Advogado: Rosana Tinatsu Ono
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2023 11:55
Processo nº 1418473-39.2023.8.12.0000
Nello Ricci Neto
Lucelio da Silva
Advogado: Nello Ricci Neto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2023 11:45