16/07/2025 15:01

Recebidos os autos
16/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:34

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:47

Recebidos os autos
03/10/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 08:45

Evolução da Classe Processual
30/09/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:29

Recebidos os autos
27/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 12:06

Processo Reativado
19/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 12:32

Transitado em Julgado em data
10/10/2023 11:55

Recebidos os autos
29/09/2023 00:39

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0803112-69.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Nubia Rodrigues de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

Sentença de fls. 120/127, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do requerido, e o faço para o fim de: -declarar a nulidade das contratações temporárias da parte autora pelo requerido, de 2015 até dezembro/2019; - condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de férias proporcionais mais o adicional de 1/3 (um terço), à parte autora, observando-se a prescrição quinquenal, até a publicação e vigência da Lei Complementar n.266/2019, conforme DOE 9.942, de 15/07/2019, com a incidência de juros moratórios conforme índice aplicável à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97) a partir da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, determinando que, a partir de 09 de dezembro de 2021, os valores sejam corrigidos através da taxa Selic até o efetivo pagamento.

Extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do novo Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão à M.M Juíza de Direito.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95.

Homologatória: HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz Leigo/Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/09/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:11

Homologada a Transação
06/09/2023 17:11

Recebidos os autos
06/09/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:31

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2023 16:06

Recebidos os autos
20/06/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:17

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:26

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 06:39

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 06:39

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 06:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2022 12:32

Recebidos os autos
09/12/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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