26/02/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:49

Expedição de Ofício.
26/02/2024 10:46

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:11

Recebidos os autos
06/12/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/12/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:21

INCONSISTENTE
30/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406047-29.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Adelina Alves dos Santos (Espólio) Advogado: Edson de Oliveira Dias Junior (OAB: 16337/MS) Agravante: João Alves dos Santos (Espólio) Advogado: Edson de Oliveira Dias Junior (OAB: 16337/MS) Agravante: Laercio Alves dos Santos (Inventariante) Advogado: Edson de Oliveira Dias Junior (OAB: 16337/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: Érica Alves dos Santos Interessado: Silvana Alves dos Santos Interessado: Silvio Alves dos Santos Interessado: Francisco dos Santos Costa Interessado: Aguinaldo dos Santos Costa Interessado: Valdelice dos Santos Costa Interessado: Valdir dos Santos Costa Interessado: José dos Santos Costa Interessado: Suely dos Santos Costa Interessado: Nilson Santos Costa Interessado: Luiz dos Santos Costa Interessado: Everton de Brito de Oliveira Costa Interessado: Amélia Alves Benicio Interessado: Elson Alves dos Santos Interessado: Tereza Alves dos Santos Interessado: Maria Geilda Brito Oliveira Costa Interessado: Welison de Brito Oliveira Costa Dispositivo Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto, determinando-se a expedição de alvará no juízo de origem, mas desde que os recursos auferidos com a pretendida alienação sejam depositados em juízo e utilizados prioritariamente no pagamento do ITCMD devido.

Publique-se.

Intime-se.

Após o transcurso do prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, por fim, arquivem-se o recurso.
29/11/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:48

Expedição de Ofício.
29/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 08:35

Provimento por decisão monocrática
27/11/2023 10:18

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 10:16

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406047-29.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Adelina Alves dos Santos (Espólio) Advogado: Edson de Oliveira Dias Junior (OAB: 16337/MS) Agravante: João Alves dos Santos (Espólio) Advogado: Edson de Oliveira Dias Junior (OAB: 16337/MS) Agravante: Laercio Alves dos Santos (Inventariante) Advogado: Edson de Oliveira Dias Junior (OAB: 16337/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: Érica Alves dos Santos Interessado: Silvana Alves dos Santos Interessado: Silvio Alves dos Santos Interessado: Francisco dos Santos Costa Interessado: Aguinaldo dos Santos Costa Interessado: Valdelice dos Santos Costa Interessado: Valdir dos Santos Costa Interessado: José dos Santos Costa Interessado: Suely dos Santos Costa Interessado: Nilson Santos Costa Interessado: Luiz dos Santos Costa Interessado: Everton de Brito de Oliveira Costa Interessado: Amélia Alves Benicio Interessado: Elson Alves dos Santos Interessado: Tereza Alves dos Santos Interessado: Maria Geilda Brito Oliveira Costa Interessado: Welison de Brito Oliveira Costa Levando-se em conta a manifestação de f. 426 do Estado de Mato Grosso do Sul, no sentido de que não se opõe ao pedido de alvará para alienação do bem imóvel, eis que, conforme afirmado pela parte recorrente, os valores obtidos serão utilizados no pagamento do ITCMD devido, manifestem-se os agravantes acerca de eventual perda superveniente do interesse recursal.

Intimem-se.
21/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:29

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:34

Recebidos os autos
28/09/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406047-29.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Adelina Alves dos Santos (Espólio) Advogado: Edson de Oliveira Dias Junior (OAB: 16337/MS) Agravante: João Alves dos Santos (Espólio) Advogado: Edson de Oliveira Dias Junior (OAB: 16337/MS) Agravante: Laercio Alves dos Santos (Inventariante) Advogado: Edson de Oliveira Dias Junior (OAB: 16337/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Érica Alves dos Santos Interessado: Silvana Alves dos Santos Interessado: Silvio Alves dos Santos Interessado: Francisco dos Santos Costa Interessado: Aguinaldo dos Santos Costa Interessado: Valdelice dos Santos Costa Interessado: Valdir dos Santos Costa Interessado: José dos Santos Costa Interessado: Suely dos Santos Costa Interessado: Nilson Santos Costa Interessado: Luiz dos Santos Costa Interessado: Everton de Brito de Oliveira Costa Interessado: Amélia Alves Benicio Interessado: Elson Alves dos Santos Interessado: Tereza Alves dos Santos Interessado: Maria Geilda Brito Oliveira Costa Interessado: Welison de Brito Oliveira Costa Vistos, etc.

Considerando o julgamento do Tema 1.074 pelo STJ, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal, observado o disposto no caput do art. 219 c/c art. 183, §1º, ambos do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), por encontrar-se a agravada assistida pela Advocacia Pública, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, caso tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:37

Expedição de Ofício.
18/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:11

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:11

Processo Desarquivado
13/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:30

Recebidos os autos
16/05/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 16:54

Deliberado em Sessão - Sobrestado
11/05/2022 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por
11/05/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2022 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:32

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:32

Distribuído por prevenção
10/05/2022 09:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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