TJMS - 0801146-06.2014.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ELENIR SCHWARZ

CPF *12.***.*19-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU

Advogados

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO

OAB: 14806/MS

CPF *30.***.*65-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 02:08

    Decorrido prazo de parte

  • 11/02/2025 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2024 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2024 11:03

    Evolução da Classe Processual

  • 14/10/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 16:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/10/2024 06:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2024 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2020 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2020 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2020 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2020 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 15:13

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/07/2019 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2019 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2019 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2019 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2019 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2019 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2019 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 13:41

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2019 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2019 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2019 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2019 08:38

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2019 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2019 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2018 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2018 14:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2018 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2018 06:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2018 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2018 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2018 16:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2018 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2018 14:43

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2018 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2018 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2018 16:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2018 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2018 11:12

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 15:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2018 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2018 20:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2018 21:07

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 11:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2018 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2018 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2018 13:42

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2018 10:56

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2018 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2018 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2018 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2018 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/03/2018 13:30

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2018 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2017 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 22:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2017 22:19

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 11:58

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 11:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2017 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2017 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2017 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2017 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2017 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2017 17:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2017 15:54

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2017 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 17:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2017 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 17:18

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2017 16:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2017 13:34

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 13:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/04/2017 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2015 11:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2015 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2015 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2015 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2015 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2015 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2015 19:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2015 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2015 16:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2015 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2015 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2015 18:45

    Decisão ou Despacho

  • 08/04/2015 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2015 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2015 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2015 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2015 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2015 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2015 13:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2015 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2015 15:49

    Recebidos os autos

  • 28/01/2015 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2015 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/01/2015 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2015 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2015 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2015 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2014 11:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2014 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 13:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2014 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2014 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2014 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2014 11:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/11/2014 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2014 19:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2014 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2014 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2014 14:05

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2014 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2014 14:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2014 14:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2014 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2014 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2014 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2014 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2014 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2014 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2014 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2014 19:29

    Recebidos os autos

  • 21/08/2014 19:29

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 18/08/2014 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2014 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2014 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2014 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2014 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2014 18:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2014 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2014 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2014 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2014 18:14

    Recebidos os autos

  • 03/07/2014 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2014 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2014 17:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2014

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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